Artigo

Como ficou a aposentadoria especial após a reforma da previdência?

  • PIETTRICE DORSKY BARROSO SILVA PIETTRICE DORSKY BARROSO SILVA

A aposentadoria especial é uma modalidade de benefício programável destinada àquelas pessoas que trabalhavam expostas a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) previstos em decretos ou àquelas pessoas que desempenhavam determinadas funções previstas na lei até 1995.

Antes da reforma da previdência, para que essas pessoas conseguissem se aposentar, era necessário somente 25 anos, 20 anos ou 15 anos de contribuição, a depender do agente nocivo a que elas trabalhavam expostas ou da função que desempenhavam (para cada agente/cargo, a lei previa um tempo).

Com a reforma da previdência, via de regra, passou-se a ser necessário, além do tempo de contribuição que ainda varia em 25 anos, 20 anos ou 15 anos, a depender do agente nocivo, passou-se a exigir 55 anos de idade (caso o tempo de contribuição exigido seja de 15 anos), 58 anos de idade (caso o tempo de contribuição exigido seja de 20 anos) e 60 anos de idade (caso o tempo de contribuição exigido seja de 25 anos).

No entanto, para aquelas pessoas que já contribuíam antes de 13 de novembro de 2019, mas que ainda não preenchiam os requisitos para se aposentar, poderá ser aplicada a regra de pontos que consiste em:

Ao somar o tempo de contribuição com a idade, caso o segurado complete 66 pontos, ele poderá se aposentar, caso a lei exija 15 anos de tempo de contribuição. Se a lei exigir 20 anos de tempo de contribuição, serão necessários 76 pontos. Por fim, caso seja exigido 25 anos de tempo de contribuição, serão necessários 86 pontos.

Exemplo: se a lei exigir 15 anos de contribuição, pela regra de pontos o segurado deverá ter pelo menos 51 anos de idade, seja ele homem ou mulher.

Vale ressaltar que o tempo de contribuição exigido sempre dependerá do agente a que a pessoa estava exposta (por exemplo, o agente ruído exige 25 anos de contribuição).

Além disso, não é mais possível, após a reforma, converter os períodos especiais posteriores a ela em tempo comum.

Consulte um advogado para verificar qual é o tempo necessário para o seu caso.